A Comissão de juristas responsável por elaborar a proposta de regulamentação da inteligência artificial no Brasil realizará um seminário internacional, na próxima quinta-feira (9), às 9 horas. O seminário contará com três painéis. 

Estabelecida em 30 de março, a comissão de juristas também receberá sugestões externas com o prazo até o dia 10 de junho. As contribuições precisam ser encaminhadas para o endereço eletrônico cjsubia@senado.leg.br ou para o Protocolo do Senado Federal, na Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, subsolo.

Um anteprojeto de marco regulatório para a inteligência artificial deverá ser elaborado até o mês de agosto. O relator das propostas elaboradas pelos juristas será o senador Eduardo Gomes (MDB-TO). A jurista Laura Schertel Mendes, professora de Direito Civil, é a relatora da comissão e o presidente é o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Painéis:

Com o tema “Democracia e direitos fundamentais: fundamentos da regulação de Inteligência Artificial”, o primeiro painel do evento contará com a participação dos convidados: 

  • O Dr. Wolfgang Hoffmann-Riem, professor de Direito e Inovação na Bucerius Law School, em Hamburgo, que estuda os desafios da transformação digital;
  • A Dra. Mireille Hildebrandt, professora e pesquisadora na Vrije Universiteit Brussels (VUB), com pesquisas relacionadas às implicações de decisões automatizadas;
  • A Dra. Maria Paz Canales, advogada com especialização em Direito e Tecnologia, pela Universidade da Califórnia, e diretora-executiva da Derechos Digitales (DD);
  • E o Dr. Stuart Russell, professor na Universidade da Califórnia, que foi vice-presidente do Conselho de IA e Robótica do Fórum Econômico Mundial e consultor da ONU para o controle de armas.

Já o segundo painel terá o tema “Desafios da regulação de Inteligência Artificial: experiências comparadas”. Os convidados serão: 

– A Dra. Indra Spiecker, titular da cadeira de Direito Público e de Direito da Informação e Diretora do Centro de Pesquisas em Proteção de Dados na Universidade de Frankfurt;

– O Dr. Hans Wolfgang Micklitz, professor de Direito Econômico e Chefe de Departamento no Instituto Universitário Europeu (EUI) e doutor honoris causa pela Universidade da Finlândia (2017);

– E o Dr. Jake Okechukwu Effoduh, radialista, ativista de direitos humanos, advogado e pesquisador, membro do Conselho Futuro Global sobre Riscos de Fronteira do Fórum Econômico Mundial.

Por fim, o terceiro – e último – painel abordará a “Transparência, viés e devido processo na tomada de decisão automatizada”. Para debater o tema, foram convidados: 

– A Dra. Bojana Bellamy, presidente do Centro de Liderança em Política de Informação (CIPL);

– A Dra. Nanjira Sambuli, pesquisadora, escritora, analista de políticas, membro do conselho do Digital Impact Alliance (DIAL), do Carnegie Endowment e do Ford Global Fellow;

– O Dr. Anupam Chander, autor, especialista em regulamentação global de novas tecnologias e professor de Direito no Georgetown University Law Center;

– E a Dra. Carly Kind, advogada, diretora do Instituto Ada Lovelace e autoridade líder na interseção de política de tecnologia e direitos humanos. 

Como participar?

Através do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, os cidadãos conseguem enviar perguntas e comentários que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores durante o evento. 

O Senado oferece uma declaração de participação que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. 

Ainda, o Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado