Nesta quinta-feira (20), a comissão de juristas responsável por desenvolver uma proposta de regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil se reúne para tratar dos eixos estruturais do texto. 

A reunião será semipresencial e está agendada para às 15h. A transmissão será do plenário 3 da ala Alexandre Costa, do Senado. 

Sobre a Comissão

Desde sua instalação em 30 de março, a comissão já realizou oito reuniões, seis delas no formato de audiências públicas. A maioria dessas audiências teve como objetivo debater os eixos temáticos do projeto: 

  • conceitos, compreensão e classificação de inteligência artificial;
  • direitos e deveres;
  • accountability (prestação de contas), governança e fiscalização. 

Foram 12 painéis de discussão sobre esses temas. 

Inicialmente, a conclusão dos trabalhos estava prevista para o mês de agosto, mas teve prorrogação de 120 dias. A comissão prevê que os próximos encontros sejam para a votação do texto base, após a reunião de quinta-feira, no dia 1° de dezembro, e para a apresentação do relatório final, no dia 7 de dezembro. 

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Juristas

A comissão é integrada por 18 juristas. A urista Laura Schertel Mendes, professora de direito civil, é a relatora do colegiado. O presidente é o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Projetos de Lei que tratam do tema já estavam em análises dos senadores antes mesmo da criação da comissão. O grupo deve estruturar uma minuta de substitutivo a essas propostas. 

No ato de criação do colegiado, são citados o PL 5.051/2019 , do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que define princípios para uso da inteligência artificial no Brasil; o PL 872/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que disciplina a utilização desse tipo de recurso no país; e o PL 21/2020, do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), que regulamenta a aplicação da inteligência artificial e está em análise no Senado.

Fonte: Cenário MT