Uma grande parte dos tribunais brasileiros já fazem o uso da inteligência artificial (IA). Há, pelo menos, 64 projetos em 47 tribunais, sem contar com a Plataforma Sinapses do Conselho Nacional de Justiça. Além disso, existem 35 ferramentas ativas – 28 em produção e 07 projetos-piloto e com 29 passando pelo processo de idealização. Esses dados são correspondentes da primeira fase do estudo “Tecnologia aplicada à gestão dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário com ênfase em inteligência artificial”, administrado pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas, sendo coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão. Foram analisados em 59 tribunais, excluindo as cortes militares e eleitorais.
Funcionalidades da Inteligência Artificial nos tribunais
A busca pelos projetos foi baseada no interesse do desenvolvimento sustentável 16 da Agenda ONU 2030 no Brasil, que tem por objetivo “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”. A inteligência artificial vem sendo estudada e baseada em ferramentas de grande utilização no sistema de justiça com finalidades variadas. Entre elas, a busca de jurisprudência avançada; triagem de processos; resolução de disputas online; agrupamento por similaridade de jurisprudência; análise preditiva de decisões; geração semiautomática de peças e transcrição de voz para textos com contexto. A elaboração dos projetos de inteligência artificial teve a participação da equipe interna dos tribunais, tendo colaboração com 03 universidades, 13 projetos com parceria de uma empresa privada e 01 com outros órgãos.
As funcionalidades dos projetos de inteligência artificial dentro dos tribunais são: verificação das hipóteses de improcedência liminar do pedido nos moldes enumerados nos incisos do artigo 332 do Código de Processo Civil; transcrição de audiências; chatbot; cálculo de probabilidade de reversão de decisões; sugestão de minuta; agrupamento por similaridade; distribuição automatizada; realização do juízo de admissibilidade dos recursos; classificação dos processos por assunto; penhora online; tratamento de demandas de massa; extração de dados de acórdãos; reconhecimento facial; classificação de petições; indicação de prescrição; classificação de sentenças e padronização de documentos.
Alguns dos principais objetivos oferecidos pela inteligência artificial são:
- a otimização de atendimentos aos advogados e ao público;
- gestão melhorada dos recursos humanos para a atividade-fim do Judiciário;
- automação de atividades;
- aumento da celeridade na tramitação processual e maior segurança.
Inteligência Artificial em avatar: Prazer, sou o Victor
O Victor é o sistema de inteligência artificial do STF, que tem como função identificar os recursos que se encaixam dentre os 27 temas mais acessados de repercussão geral e a respectiva devolução aos tribunais de origem. Além disso, o Victor também analisa e separa as cinco principais peças dos autos: o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário, acórdão recorrido, sentença e agravo no recurso e petição do recurso extraordinário. O sistema conta com agilidade no desenvolvimento das tarefas em pelo menos, cinco segundos, o que um servidor da Corte necessita em 44 minutos para executar.
O avanço tecnológico que está longe de parar
O Victor não é o único sistema de inteligência artificial no STJ. Além dele, o tribunal conta com mais quatro sistemas: o Athos e o Sócrates, que reúnem processos similares com a capacidade de identificar matérias relevantes e divergências entre colegiados internos. O E-juris é um sistema que retira as referências legislativas e jurisprudenciais citadas nos acórdãos. O TUA ainda está em desenvolvimento, terá como função identificar o assunto do processo pelo sistema, de forma automática, para auxílio na distribuição das seções do STJ.
O Bem-Te-Vi é um sistema do TST, que tem por objetivo avaliar as datas de interposição dos recursos, facilitar o gerenciamento de processos através da análise da classe processual e a entrada nos gabinetes. O CNJ conta com a Plataforma Sinapses, que auxilia no desenvolvimento e disponibilização, em larga escala, de modelos de inteligência artificial via outros tribunais, que poderão ser operados de maneira independente.
Você conhece a DIANA?
Você conhece a DIANA? Outra ferramenta do mercado é a Diana, uma inteligência artificial que tem o poder de automatizar tarefas e proporcionar inovação para dar previsibilidade e assertividade nas decisões. Sua criação foi baseada no contexto da revolução no mercado jurídico. Parte do propósito de reduzir passivos e gerar ganhos através de soluções exclusivas envolvendo inteligência artificial.