O mundo tem se transformado de maneira constante e o uso da tecnologia para todos os ramos está mais presente do que imaginávamos, e isso não vai parar. A inteligência artificial (IA) está alcançando todos os espaços e comprovando sua eficácia onde se instala.
Sabemos que ainda há muito que fazer, porém, é preciso lembrar que nosso país vive um momento marcante na história. Foi aprovado, em outubro de 2021pela Câmara dos Deputados, o Marco Legal da Inteligência artificial que visa a implementação da IA no sistema jurídico.
A caminhada será longa, mas já temos traços e comprovações de como a inteligência artificial facilita a vida de muitos escritórios de advocacia que já fazem o seu uso. Como maneira de ajudar os advogados na leitura e execução de processos, a IA traz através do aprendizado de máquina, o machine learning, a possibilidade da leitura de processos em pelo menos 5 segundos, ação que se fosse feita por um humano, demandaria um tempo maior.
Sempre como aliada e nunca como vilã
Há quem diga que a inteligência artificial seria a substituta de humanos e conseguiria resolver diversos problemas de maneira rápida e precisa. Isso condiz com a realidade, mas jamais uma inteligência artificial substituirá por exemplo, a decisão de um juiz.
A inteligência artificial ajuda na otimização de tempo dos advogados que conseguem deixar sua produtividade 100% alinhada as demandas com a ajuda da tecnologia, mas as decisões que um juiz deve tomar, são feitas apenas por ele.
O Marco Legal traz como um dos pontos as seguintes aplicabilidades:
– Princípios relevantes: finalidade, centralidade no ser humano, não discriminação, transparência, aplicabilidade, segurança, responsabilidade e prestação de contas;
– O PL preza pela harmonização com a Lei Geral de Proteção de Dados, com o marco civil da internet, com o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/11), com o Código de Defesa do Consumidor e com a Lei de Acesso à Informação.
Diante destes pontos, precisamos salientar que de maneira alguma a inteligência artificial tomará o espaço do humano e interferindo em suas decisões finais. O aprendizado de máquina é sempre personalizado e automatizando por advogados que possuem a expertise quanto a essa tecnologia. Para as decisões finais de um juiz, a presença do magistrado torna insubstituível diante de uma inteligência artificial.
Sistemas jurídicos com IA no Poder Judiciário
No sistema jurídico brasileiro, há, pelo menos, 64 projetos em 47 tribunais, sem contar com a Plataforma Sinapses do Conselho Nacional de Justiça. Além disso, existem 35 ferramentas ativas – 28 em produção e 07 projetos-piloto e com 29 passando pelo processo de idealização.
Esses dados são correspondentes da primeira fase do estudo “Tecnologia aplicada à gestão dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário com ênfase em inteligência artificial”, administrado pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas, sendo coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão. Foram analisados em 59 tribunais, excluindo as cortes militares e eleitorais.
As funcionalidades dos projetos de inteligência artificial dentro dos tribunais são: verificação das hipóteses de improcedência liminar do pedido nos moldes enumerados nos incisos do artigo 332 do Código de Processo Civil; transcrição de audiências; chatbot; cálculo de probabilidade de reversão de decisões; sugestão de minuta; agrupamento por similaridade; distribuição automatizada; realização do juízo de admissibilidade dos recursos; classificação dos processos por assunto; penhora online; tratamento de demandas de massa; extração de dados de acórdãos; reconhecimento facial; classificação de petições; indicação de prescrição; classificação de sentenças e padronização de documentos.
Soluções jurídicas baseadas na IA
Para potencializar a cultura da assertividade nos escritórios de advocacia, foi criada uma inteligência artificial jurídica chamada DIANA, em que sua aplicabilidade vem com uma proposta disruptiva dentro do setor jurídico, baseando-se no conhecimento legal e expertise dos profissionais aliados às tecnologias inovadoras que a inteligência artificial traz, como o machine learning, bots, analytics e BI.
Esse sistema é a soma da inteligência artificial com o conhecimento jurídico de profissionais que estão prontos e engajados para revolucionar a advocacia, trazendo resultados e com o foco na redução de passivos, além de gerar ganhos através de soluções exclusivas envolvendo inteligência artificial. DIANA possui parceiros que buscaram alto resultado em suas negociações, resoluções rápidas de problemas e assertividade nos resultados.
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