O cenário atual demandou uma série de entrada de processos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pandemia foi um agravante para que a judicialização obtivesse um número quantitativo alto diante dos anos anteriores. Diversas empresas de variados ramos, sofreram processos através das Civic Techs – escritórios que se titulam especializados a mover ações a favor de consumidores de maneira rápida e assertiva. Porém, nem todas trabalham com transparência e fundamentos éticos diante das ações recebidas.
Você sabe o que é uma Civic Tech?
Civic Tech é toda tecnologia que beneficia diretamente os cidadãos, entregando soluções de acordo com o conflito apresentado pelo consumidor. Ela conecta pessoas entre os Estados do Brasil, através de tecnologias como sites e apps na resolução de conflitos numa esfera administrativa ou judicial. Até aqui, não há problema algum, porém, nem todas as Civic Techs usam de sua expertise a favor do consumidor e da justiça.
Diante da capitalização de clientes, as Civic Techs que não trabalham de maneira justa e equilibrada, tornam o setor judiciário com um excessivo crescimento de processos, com o discurso de que são especializadas em ajudar consumidores a entrar com ações contra empresas. Porém, o prejuízo para
o Poder Judiciário acaba se potencializando e prejudicando o próprio consumidor, que acaba recebendo essa conta.
Afinal, como saber se uma Civic Tech é correta ou não?
Com o auxílio de Big Data, a DIANA monitora a atuação das Civic Techs, forma de captação de clientes, remuneração e abordagem, identificando as que trabalham regularmente, bem como as que se tornam irregulares. Sua disruptividade lança fora todas as possibilidades prejudiciais a uma empresa e ao consumidor, pois a intenção de muitas é apenas contabilizar uma quantidade alto de valores e aumentar os processos no Poder Judiciário.
Os chamados Aplicativos Abutres, que se dizem Civic Techs, estimulando uma disputa entre consumidores e empresas como justificativa de fazer justiça instigando a judicialização mediante publicidade indevida, geolocalização não autorizada e promessa de ganho fácil.
A busca por resoluções sustentáveis
Sabemos que todas as empresas possuem seus sistemas e estes também podem falhar. E uma falha pode ser extremante prejudicial para um consumidor, mas as empresas que são alvos das Civic Techs, também são extremamente prejudicadas quando viram alvo desses aplicativos.
Quando um consumidor procura uma Civic Tech para aplicação de um processo a uma companhia área por não ter cumprido algum procedimento, pode estar caminhando para um atalho mais curto e prejudicial a si e não apenas para a empresa.
Diante desses ocorridos, a DIANA, uma inteligência jurídica, consegue monitorar se a Civic Tech contratada por um consumidor está usando de má fé ou não perante o processo a ser executado. Todo o monitoramento é personalizado de acordo com a demanda que a empresa recebe.
A solução disfarçada de golpe
A maioria das Civic Techs cobram uma porcentagem sobre o valor da indenização conquistada. Caso o consumidor perca a causa, ele não paga nada. Porém, isso contribui com que mais e mais consumidores busquem seus direitos sem ao menos tentar um acordo amigável. A justiça está aberta para que acordos e um diálogo equilibrado entre ambas as partes seja executado. Além disso, outras civic techs agem de maneira diferente, “comprando” o direito do consumidor por um valor baixo assumindo os riscos da cobrança da dívida com a empresa.
Esse caminho leva uma mercantilização e aumento de judicialização no Poder Judiciário, ato que prejudica o Estado, pois a conta vai para o contribuinte as Civic Techs acabam ganhando em cima da ingenuidade do consumidor.
A importância da IA na justiça brasileira
Estamos vivendo um marco em nosso país, através da votação do Marco Legal da Inteligência Artificial, que fomenta o uso da IA no Poder Judiciário. O monitoramento das Civic Techs através da DIANA é um incentivo pela busca da justiça em nosso país através da personalização de um sistema jurídico capaz de trazer um equilíbrio diante da resolução de conflitos entre consumidor e empresa, levando em conta a possibilidade de conciliação e acordo entre ambas as partes.
Antes de pensar em mercantilizar a justiça, é necessário entender que é possível encontrar o equilíbrio diante de ocorridos inesperados sem o abuso no uso do poder para com o outro. Para entender mais sobre as soluções que a inteligência artificial traz para o Direito, acesse nosso e-book sobre a Inteligência Artificial no Direito e descubra como ela pode ser sustentável para os dias atuais.
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